O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou, na edição desta terça-feira (9), o extrato de um termo de doação firmado entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a Secretaria Municipal das Subprefeituras de São Paulo. A transferência de materiais visa apoiar ações de manutenção na infraestrutura viária da capital paulista.
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O acordo oficializa a doação de 500 metros de trilho usado inservível por parte da estatal ferroviária. Esse material será destinado à realização de intervenções de reparo em vias públicas, em atividades sob a responsabilidade direta do Departamento de Zeladoria Urbana do município.
A carga de trilhos foi avaliada no montante de R$ 41.695,50. O documento de parceria recebeu parecer favorável da assessoria jurídica sob o número Parecer GRJ nº 611, datado de 6 de janeiro de 2026.
A assinatura do Termo de Doação nº DO00426-01 ocorreu no dia 22 de maio de 2026, estando o procedimento administrativo registrado sob o número de Processo 386.00014641/2025-11. A donatária oficial do lote é a Secretaria Municipal das Subprefeituras, inscrita no CNPJ sob o nº 49.269.236/0001-17.