A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) publicou, na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial do Estado, a Resolução SPI nº 67, que declara de utilidade pública uma área de 41.871,18 metros quadrados no município de Guarulhos. O decreto autoriza a Companhia do Metropolitano de São Paulo a iniciar os processos de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões para viabilizar a construção do Pátio Paulo Freire, que atenderá a Linha 2-Verde.
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O decreto assinado pelo secretário Rafael Benini define o perímetro afetado entre a Avenida Educador Paulo Freire e a Avenida Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco. As desapropriações vão atingir imóveis particulares, cujas benfeitorias serão totalmente demolidas para dar lugar às instalações operacionais do Metrô. Áreas pertencentes a órgãos de Direito Público estão fora do decreto.
Os terrenos envolvidos fazem limite com os fundos de imóveis da Passagem Aires, a Rua Maria Conceição (na altura do nº 193), as margens do Rio Cabuçu e o antigo leito de drenagem do Rio Cabuçu de Cima, além do alinhamento com a Rodovia Fernão Dias.
A resolução também concede permissão para que o Metrô invoque caráter de urgência nas ações judiciais de desapropriação, caso não haja acordo amigável com os proprietários. De acordo com o texto, os custos financeiros com as indenizações dos imóveis serão pagos com recursos do próprio orçamento da Companhia do Metropolitano.
