O governo de São Paulo oficializou, por meio da Resolução SPI nº 048, de 17 de abril de 2026, a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de uma série de áreas destinadas à implantação do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte. A medida abrange terrenos localizados nos municípios de Jundiaí, Vinhedo, Valinhos e Campinas.
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A decisão autoriza a concessionária TIC Trens S.A. a dar continuidade à instalação da via permanente no chamado “Trecho 3 – Lote 6”. Ao todo, serão desapropriados mais de 37,3 mil metros quadrados distribuídos em 31 áreas específicas ao longo do traçado ferroviário.
Pontos centrais da resolução
- Municípios afetados: O decreto impacta diretamente propriedades nas comarcas de Jundiaí, Vinhedo, Valinhos e Campinas.
- Total de área: A soma das áreas declaradas de utilidade pública atinge exatamente 37.338,29 m².
- Caráter de Urgência: A concessionária está autorizada a invocar urgência nos processos judiciais, o que permite a imissão provisória na posse das áreas para que as obras não sofram atrasos.
- Responsabilidade financeira: Todos os custos relacionados às desapropriações, sejam elas por via amigável ou judicial, serão arcados pela própria TIC Trens S.A.
Impacto no cronograma do projeto
A declaração de utilidade pública é uma etapa fundamental para que a infraestrutura avance entre Jundiaí e Campinas, trecho que receberá tanto o serviço expresso (TIC) quanto o Trem Intermetropolitano (TIM).
A resolução também especifica que propriedades pertencentes a pessoas jurídicas de Direito Público (como áreas municipais ou federais) estão excluídas desta declaração específica, seguindo ritos de transferência distintos.
Obras
No final de março, as obras do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte ganharam um novo ritmo com o início das intervenções em Vinhedo (SP).
A estrutura da nova rede ferroviária será composta por três modalidades complementares:
- Trem Intercidades (TIC): Serviço expresso que ligará São Paulo a Campinas em apenas 64 minutos. Com velocidade de até 140 km/h e capacidade para 860 passageiros, o trem terá diferenciais como assentos numerados e áreas para bagagens e bicicletas. A estreia está programada para 2031.
- Trem Intermetropolitano (TIM): Modalidade paradora que conectará Campinas a Jundiaí a partir de 2029. O trajeto de 44 km será percorrido em cerca de 33 minutos, com estações em Louveira, Vinhedo e Valinhos.
- Linha 7-Rubi: O projeto também engloba a modernização completa da linha metropolitana que já opera entre São Paulo e Jundiaí.