A Promotoria pretende pedir indenização à ViaMobilidade e até mesmo a rescisão do contrato, de acordo com uma publicação do jornal Folha de São Paulo.
O texto cita que as investigações conduzidas pelo Ministério Público Estadual sobre a transferência das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos para a ViaMobilidade estão chegando ao fim.
“A Viamobilidade apresentou vários relatórios dizendo que estava melhorando, mas o prejuízo ao patrimônio social e aos consumidores já foi efetivado, já ocorreu”, declarou o promotor Silvio Marques.
De acordo com ele, o governo do estado acaba não fiscalizando. “O que tem acontecido nas concessões? Quando a empresa tem a obrigação de fazer algo, ela demora. Quando faz e não está previsto no contrato, pede reequilíbrio milionário. Apresenta tudo para o estado, que não fiscaliza. É a raposa tomando conta do galinheiro“, concluiu.
O texto ainda cita a fala de testemunhas que observaram empregados da CPTM na atuação das linhas concedidas para resolver problemas.
Depoimento apontam que a ViaMobilidade está enfrentando uma série de dificuldades desde que assumiu a operação. São problemas relacionados aos trens, sinalização, fornecimento de energia, estrutura de estações e até mesmo limpeza —as composições estariam sujas e, inclusive, com cheiro de esgoto.
Respostas
A ViaMobilidade diz que, desde o início da concessão, em razão da complexidade que envolve a transferência da operação, têm trabalhado com a CPTM em parceria, firmada por meio de um convênio entre as partes. “Isso inclui, por exemplo, eventuais interações técnicas entre profissionais dos dois lados nessas atividades, assim como a cessão de áreas e a disponibilização de recursos para manutenção, de modo a cumprir todas as obrigações previstas no Contrato de Concessão”, diz, em nota.
De acordo com a concessionária, o convênio estabelece que cada empresa é responsável por seus colaboradores, ainda que estejam trabalhando em áreas externas às suas dependências, e que a ViaMobilidade tem ressarcido os custos da CPTM.
A ViaMobilidade diz que o foco principal está no passageiro, com vistas a oferecer no menor prazo possível um serviço com níveis de qualidade, conforto e segurança cada vez maiores. Diz também que isso já pode ser percebido, porque houve redução de 70% no número de reclamações, na comparação entre março e agosto. A concessionária afirma que todos os esclarecimentos solicitados já foram prestados ao Ministério Público.
Já a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, responsável pela CPTM, afirma que, desde a concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, houve redução de 70% no número de reclamações sobre possíveis falhas no sistema. “O que mostra que com os investimentos de R$ 3,8 bilhões, previstos no contrato, a concessionária realiza melhorias na requalificação e na modernização de equipamentos e estações”, diz, em nota.
Segundo a secretaria, o contrato de concessão tem uma série de obrigações e deveres da concessionária para garantir o desempenho operacional das linhas. Diz que os incidentes geram a abertura de processos administrativos para a aplicação das penalidades previstas. “Entre janeiro e maio deste ano, a concessionária foi notificada de sanções cabíveis em contrato de mais de R$ 8 milhões, que estão em processo de análise de recursos de defesa“, diz a pasta.
