O Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, em um comunicado nesta quinta-feira, 10 de dezembro de 2020, informou que lamenta o veto total da presidência ao Projeto de Lei 3364/20, que estabeleceria um auxílio financeiro emergencial ao setor de transportes coletivos urbanos. O auxílio era necessário para garantir mais qualidade aos usuários de transportes coletivos durante a pandemia e já estava atrasado, diz o Instituto.
A ajuda poderia garantir qualidade e frequência para os usuários durante a pandemia e poderiam deixar legados importantes para o setor com transparência, ferramentas de fiscalização e contrapartidas em faixas exclusivas de ônibus, ciclovias e redução de emissão de poluentes, diz ainda o Idec.
O chefe do executivo acabou vetando o projeto de lei do deputado Fabio Schiochet que criaria um auxílio na ordem de R$ 4 bilhões, para as empresas de transporte coletivo que operam em cidades acima de 200 mil habitantes.
O palácio do planalto afirma que o projeto não prevê impacto orçamentário, que os gastos do projeto poderiam extrapolar o período da calamidade pública, e que ainda poderia sofrer sansões do Tribunal de Contas da União – TCU, por desrespeitar o Regime Extraordinário fiscal, financeiro e de contratações (REFFC). Bolsonaro seguiu as recomendações do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Operadoras do Brasil todo enfrentam problemas sérios de caixa pela baixa no volume de passageiros transportados, por conta da pandemia. Algumas delas, de grande porte, correm o risco de paralisar as atividades. É o caso, por exemplo, da SuperVia no Rio de Janeiro, que passa por sérios problemas financeiros.
