Após protestos da Buser, empresa que presta serviço de ônibus por aplicativo, o SETPESP – Sindicato Empresas Transportes Passageiros Estado São Paulo, que representa as 70 empresas regulares que realizam o transporte intermunicipal de 120 milhões de passageiros por ano no Estado de São Paulo, divulgou uma nota repudiando o posicionamento da empresa. De acordo com o comunicado, sem mencionar a Buser, o SETPESP diz que o app atua de forma irregular, e que tem desobedecido a regulação dos serviços de fretamento, sendo também alvo de decisões judiciais desfavoráveis em vários Estados do país.
“A consulta pública é um instrumento legítimo para participação da sociedade em relação a uma discussão relevante, e nada justifica o prejuízo à mobilidade da população. Cabe destacar que a atividade deste aplicativo já foi considerada irregular pela Artesp, pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, além de oito decisões judiciais desfavoráveis pelo país”, diz o presidente do SETPESP, Gentil Zavonello.
O SETPESP defende que sejam fortalecidos os mecanismos de fiscalização e de controle que coíbam operadores irregulares, que não arcam com as obrigações e custos que as empresas legalizadas assumem, e oferecem riscos à segurança dos passageiros. “A diferença entre viajar pelo transporte regular e pelos ilegais vai muito além de uma questão de pagar menos pelas passagens, porque envolve algumas garantias, que têm como principal foco o conforto e a segurança dos passageiros, dos motoristas, a sustentabilidade e universalidade do sistema, que diz respeito à sociedade como um todo”, afirma o presidente do SETPESP.
