EMTU

EMTU poderia exercer o papel como “autoridade metropolitana”

Esta quarta-feira, 14 de outubro de 2020, foi marcada como o dia decisivo para o fim de empresas públicas paulistas, entre elas a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU. A Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aprovou o Projeto de Lei – PL 529, de 2020, de autoria do Governador João Doria. A medida contou com o apoio de 48 votos, além do voto do presidente. Foram, no entanto, 37 contrários, de um total de 86.

O argumento do governo paulista é o enxugamento de estatais, como tentativa de reduzir os gastos públicos, e investir em outras áreas, como na saúde e em programas sociais.

Sua história

A ideia de criação de Empresas Metropolitanas de Transportes Urbanos foi uma iniciativa federal, que ocorreu na década de 1970. A proposta era que cada região metropolitana existente no país tivesse uma empresa que cuidasse de todo o planejamento e gerenciamento dos transportes públicos. Da proposta surgiu a EMTU paulista e a do Recife.

Foto: Samuel Rocha

A EMTU de São Paulo foi criada no dia 13 de dezembro de 1977, a partir da lei nº 1.492 e foi incorporada a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) em 1980. Sete anos depois a EMTU foi recriada com uma nova legislação e juntamente com o decreto nº 24.675 de 30 de Janeiro de 1986, recebeu a atribuição de gerenciar e fiscalizar o Sistema de Transporte Intermunicipal de passageiros por ônibus nas regiões metropolitanas, até então de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do estado de São Paulo.

Atualmente é subordinada à Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo e gerencia o transporte intermunicipal por ônibus na Grande São Paulo, na Baixada Santista, região de Campinas, Sorocaba e Vale do Paraíba, além do VLT da Baixada Santista. Atende 128 municípios das cinco regiões metropolitanas, somando 25 milhões de habitantes, gerenciando uma frota aproximada de 5.000 ônibus (a terceira maior do país, atrás apenas da frota municipal da capital paulista e da capital fluminense), com mais de 70 empresas operadoras e mais de 1000 linhas.

Foto: Samuel Rocha

Seria um dos primeiros passos de criação de uma autoridade metropolitana de mobilidade urbana. E esta é uma das criticas que a medida do governo estadual vem sofrendo desde quando incluiu a EMTU no pacote. De acordo com o SEESP – Sindicato dos Enfermeiros do estado de São Paulo, não há qualquer embasamento técnico para o fim da EMTU.

O artigo cita que a extinção da empresa vai na contramão de uma tendência mundial, onde cidades do Canadá, Estados Unidos, França, Inglaterra, entre outros países, estão criando gestores públicos que atuam na articulação entre entes municipais, estaduais e federal, instituindo uma cultura de cooperação metropolitana.

O tema da autoridade metropolitana é amplamente defendida por gestores públicos e especialistas em mobilidade. Não faz o menor sentido, por exemplo a cidade de São Paulo e as vizinhas planejarem suas próprias rotas de ônibus, com uma empresa traçando os caminhos dos atendimentos intermunicipais, uma vez que o deslocamento do passageiro não segue essa lógica.

Segundo a proposta da administração estadual, com o fim da EMTU, a ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo, assume os trabalhos, e este ponto também é alvo de críticas. Um artigo publicado no Uol por Kelly Fernandes, que é Arquiteta e urbanista pela FAU-Mackenzie e especialista em Economia Urbana e Gestão Pública pela PUC/SP, questiona o fato do papel da ARTESP absorver as demandas da EMTU.

A primeiro tem o papel de fiscalizar, regular e controlar serviços de interesse público. Já a segunda tem ou deveria ter a atribuição de planejar novos itinerários, expandir e qualificar o sistema, auxiliar na definição do preço da tarifa, realizar licitações de serviços e fiscalizar a operação e os contratos. “Portanto, essa mudança não é fácil e não pode ser realizada com “uma canetada”, diz o artigo.

Sobre o autor do post

Renato Lobo

Paulistano, profissional de Marketing Digital, técnico em Transportes, Ciclista, apaixonado pelo tema da Mobilidade, é o criador do Portal Via Trolebus.

comentários

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  • esse atual governo é o governo imediatista, sem rumo, sem visao de futuro. mas o povo paulista quis colocar um empresario para ser governador, vc acha que empresario vai governar para quem?

  • Acabou a mamata, senhores!
    Chega de incompetência, ingerência política e gastos públicos, a era do keynesianismo e do estado absoluto está chegando ao fim.

  • A EMTU nunca funcionou… E dou um exemplo claro de ingerência, a linha 230 TRO – Osasco (Vila Yara) a Barueri (Alphaville) tem tarifa de R$ 6,20, já a linha 228 TRO – São Paulo (Lapa) a Barueri (Alphaville) via Osasco (Remédios, Piratininga) tem tarifa de R$ 5,80. Como isso, a linha 230 mais curta do que a 228 ser mais cara? Sempre foi assim, e até hoje a EMTU não me respondeu… Isso porque as empresas fazem o que querem, nesse caso a Urubupungá força os passageiros da região do Piratininga a usarem a linha 230 para se locomoverem ao centro de Osasco já que a linha municipal não tem ônibus. Já fiquei na rua de madrugada porque os 2 últimos ônibus de 2 linhas diferentes não passaram, reclamei e a EMTU simplesmente respondeu que a empresa confirmou que foi realizado a viagem, isso numa época que não havia GPS. Se é para ficar sem fiscalização, que seja sem EMTU.

    • Concordo com você André, aqui na região metropolitana de Campinas, sempre deixou a desejar na questão de fiscalização.
      Para se ter uma ideia no itinerário de Valinhos e Vinhedo, não tem ponto de ônibus nenhum e na maioria sem cobertura, onde os usuários não tem segurança no aguardo daquelas latas de sardinha da Rápido Luxo do Bailarino.
      VERGONHOSO

  • O problema é que a EMTU como gestora de transporte urbano e fiscal das empresas que prestam serviços nessa área deixa muito a desejar. A região de Campinas, por exemplo é emblemática: sofre com a precariedade dos ônibus, irregularidade das linhas, mudanças de horários sem nenhum critério, um total desrespeito ao usuário. Fora que foram anos de adiamento da renovação da frota até que o consórcio bus+ (que na prática são as mesmas empresas que já prestam serviços) assumiu as linhas. Mesmo assim, as comodidades não funcionam direito. E quando você reclama para a empresa que deveria fiscalizar a prestação de serviços (EMTU) o que acontece? Eles sempre dizem que tá tudo OK, tudo funcionando perfeitamente. Lamentável.

    O pior é que sem a EMTU a tendência é a precarizaçao ainda maior. Realmente lamentável.

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