Empresas de fretamento de viagens de ônibus rodoviários acusam órgão do governo do estado de São Paulo em clandestinizar serviço, e ainda marcaram uma manifestação nesta quarta-feira, 28 de outubro , às 11h, em frente ao Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. O protesto será conta medida da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo.
De acordo com um comunicado das empresas, o ato reunirá representantes de mais de 100 pequenas operadoras do setor, que alegam que as recentes propostas do órgão regulador irão impactar na venda de viagens por meio de plataformas como a Buser, dando status de clandestinidade ao segmento.
A agência, segundo a nota, pretende obrigar o “circuito fechado“, ou seja, a obrigatoriedade de compra de ida e volta aos passageiros no regime de fretamento. Os fretadores destacam que essa norma já foi considerada inconstitucional pela Justiça em outros estados. Além disso apontam que de maneira geral a proposta impõe um conjunto de medidas que inviabiliza o “Uber do Ônibus”, como é conhecido.
Já a Buser anunciou que irá recorrer ao Judiciário e protocolar junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas de São Paulo uma denúncia contra a Artesp, acusando a agência de direcionamento de Consulta Pública, com o intuito de prejudicar a atividade da startup.
“A Buser confia que tanto a Artesp quanto o governo do Estado levarão em consideração que a atividade é plenamente regular, faz parte da nova economia e conta com alto grau de receptividade entre a sociedade, e que portanto não deve ser tratada como irregular, mas sim vista como lícita e plenamente adequada à livre concorrência e ao livre mercado”, afirma o CEO da Buser, Marcelo Abritta.
