O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil contra a Prefeitura de Jundiaí e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM por danos ao patrimônio histórico e cultural da Estação Jundiaí, parada final da Linha 7-Rubi, e futura parada do Trem Intercidades (Barra Funda-Campinas).
De acordo com o Jornal de Jundiaí, o MP diz que há falta de conservação e necessidade de reforma no conjunto que compõem a estação, como a plataforma, armazém, locobreque e a casa de chaves eletromecânicas. O Ministério Público, com a representação do Instituto Envelhecer instaurada, deve apurar os possíveis danos ao patrimônio.
O MP diz ainda que pode solicitar acordo para reforma da parada. “Antes da propositura da Ação Civil Pública pode o Ministério Público propor um termo de compromisso e ajustamento de conduta que nada mais é do que um acordo firmado e formalizado entre as partes, ajustando a conduta entre as mesmas, obrigando o responsável a reparar os danos causados em um determinado período de tempo”, diz o promotor Claudemir Battalini.
Inaugurada em 16 de fevereiro de 1867 a estação foi tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) em junho de 2011. Já o Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) publicou o processo de tombamento no Diário Oficial em julho de 2004.
