Foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 24 de Junho de 2020, projeto que amplia de cinco para dez anos a validade da carteira de motoristas com menos de 50 anos de idade. A ideia inicial, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, era estender do prazo para condutores com menos de 65 anos.
Sobre o limite máximo de pontos que um motorista pode ter sem perder a habilitação, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator do texto, manteve a ampliação de 20 para 40 pontos, mas apenas para quem não cometer infração gravíssima. Se houver uma infração deste tipo, o limite cai para 30 pontos. Com duas ou mais infrações do tipo, a pontuação máxima volta a ser de 20 pontos.
Para tornar lei, o projeto ainda precisa de aprovação do Senado Federal.
