A partir desta segunda-feira, 10 de junho, o Vale-Transporte na cidade de São Paulo volta a ter quatro embarques, e sua tarifa voltará a ser de R$ 4,30. A informação foi divulgada no começo de noite deste domingo pela prefeitura de São Paulo, mas o Via Trolebus havia adiantado na última sexta-feira, a volta do método de embarque.
A administração pública cumpre uma decisão judicial. Até então, o meio de pagamento dava direito a dois embarques em um período de três horas. A prefeitura afirma que a medida pode ocasionar um gasto de R$ 650 milhões por ano.
A decisão da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, diz que “os usuários do vale-transporte somente têm direito a 2 embarques nos ônibus do Serviço de Transporte Público de Passageiros, enquanto que os demais usuários fazem jus a 4 embarques e tal tratamento diferenciado não tem justificativa válida”. A juíza enfatizou que “os usuários prejudicados com tais mudanças são justamente os integrantes dos grupos de baixa renda, que auferem de 1 a 5 salários mínimos, os quais, por motivos de trabalho, fazem mais de 2 integrações e residem em bairros periféricos da cidade.”.
O que diz a prefeitura?
“Em cumprimento à decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo, a PMSP informa que, a partir da 0h desta segunda-feira, 10/06, após o período necessário para mudança no sistema dos validadores dos 15 mil ônibus, o sistema de Vale-Transporte sofrerá alterações.
Os usuários do sistema poderão realizar até 4 embarques em ônibus diferentes no período de 3 horas ao valor de R$ 4,30.
A Prefeitura de São Paulo informa ainda que está recorrendo da decisão, uma vez que ela representa um gasto adicional de R$ 650 milhões por ano para subsidiar, com dinheiro da população de São Paulo, uma obrigação que cabe às empresas.”, diz nota da prefeitura em sua rede social.
