O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou o prazo 20 anos para o contrato de concessão do serviço de ônibus da cidade de São Paulo inconstitucional.
De acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a decisão da Justiça pode obrigar a Prefeitura a refazer a licitação. O processo se arrasta desde 2013. A decisão atende uma contestação do PSOL contra a mudança de uma lei de que determinava o tempo de concessão a 15 anos.
Já o prefeito da capital, Bruno Covas, disse em entrevista coletiva que os contratos serão assinados ainda pela sexta-feira, mesmo com a determinação judicial.
“A prefeitura não foi notificada formalmente desta decisão, mas a Procuradoria [Geral do Município] está desde a manhã debruçada sobre esta decisão para analisar os impactos dela em relação aos contratos de ônibus”, disse Covas.
