A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Prefeitura do Rio de Janeiro reduza a passagem dos atuais R$ 3,60 para R$ 3,40. O despacho suspende um decreto de 2016 que eleveou a passagem em R$ 0,20.
“Por tais fundamentos, defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Municipal nº 41.190/2015 com a exclusão da estrutura tarifária do acréscimo de R$ 0,20 (vinte centavos) ao reajuste contratual autorizado a partir de 1º de janeiro de 2016”, escreveu a juíza Luciana Losada Lopes, titular da 13ª Vara de Fazenda Pública.
A Justiça deu prazo de 48 horas para que a tarifa seja reduzida com pena de multa diária de R$ 5 mil.
Em agosto deste ano, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) já havia conseguido junto à 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça uma decisão obrigando a Prefeitura a reduzir em R$ 0,20 as passagens de ônibus do município, passando dos R$ 3,80 para os atuais R$ 3,60.
