Uma resolução federal deu 180 dias para que orgãos do pais passem a multar pedestres e ciclistas que cometam infrações de trânsito. As determinações já fazem parte do Código Brasileiro de Trânsito desde 1997 porém nunca foram aplicadas.
Poderão ser multados, por exemplo, pedestres que atravessem a rua fora da faixa ou ciclistas que andem em calçadas ou conduzam de maneira agressiva, por exemplo.
As multas para pedestres serão de R$ 44,19 e para ciclistas, de R$ 130,16, além da retenção da bicicleta.
As prefeituras terão que decidir como fazer a fiscalização até abril de 2018.