Uma nova decisão do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, dá aval para implantação e manutenção de faixas exclusivas de ônibus na região do Morumbi. As informações são do Blog Ponto de Ônibus, do jornalista Adamo Bazani.
A justiça negou mandado de segurança movido por um Condomínio na região, onde advogados apontam falha na execução da implantação, como a falta de audiências públicas. Esta é a terceira vez em que uma ação deste tipo, pró transporte individual, naufraga. O condomínio Portal do Morumbi, que moveu a última ação, pode recorrer em outras instâncias.
Em sua decisão, o Juiz diz que audiências públicas, nestas casos, não são obrigatórias. Ele lembra que o condomínio responde por cerca de 800 familías, mas que a faixa exclusiva de ônibus beneficia cerca de 38 mil passageiros:
“Trata-se de mandado de segurança no qual declara o autor ser condomínio no qual se encontram 800 famílias e vem sofrendo grave redução em sua mobilidade por conta de ato da Companhia de Engenharia de Tráfego e da Municipalidade de São Paulo … há uma demanda alta de passageiros, o que justifica a adoção da faixa exclusiva. É estimado um fluxo de 38 mil passageiros de ônibus que diariamente trafegam nessa rua, em 3 linhas municipais, onde circulam 29 ônibus por hora nas ruas Mal. Hastimphilo de Moura e São Pedro Fourier”, diz a decisão.
Redução do tempo de viagem
Luis Manuel Fonseca Pires ainda relata o ganho na locomoção dos passageiros do transporte público. “O tempo médio do transporte coletivo no trecho onde foi criada a faixa exclusiva reduziu de 13 minutos para 2 minutos e 17 segundos no período da manhã, e de 7 minutos e 34 segundos para 3 minutos e 28 segundos no período da tarde, assim como aumentou a velocidade média nos horários de pico, de 5,92 km/h para 14,05 km/h, no período da manhã, e de 11,84 km/h para 15,25 km/h no pico da tarde. A impetrante foi incapaz de provar, ou seja, de apresentar prova pré-constituída, o prejuízo ao interesse público.”, diz o Juiz.
