A Justiça autorizou o funcionamento do aplicativo Uber em Guarulhos, seguindo o que já foi feito em São Paulo. A decisão foi publicada nesta terça-feira (1º) pelo juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2º Vara da Fazenda Pública. Cabe recurso.
De acordo com o juiz, o aplicativo é uma nova modalidade de serviço, sem exata previsão em lei e que vale a regra da livre iniciativa, da livre concorrência e da liberdade de profissão.
A decisão foi tomada após o Sindicato dos Taxistas Autônomos da cidade entrar com pedido de proibição do uso do Uber.
