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Governo do Estado impõe sigilo a documentos do Metrô e CPTM

O Governo do Estado de São Paulo voltou a impor sigilo sobre documentos dos transportes metropolitanos, que abrange Metrô e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Na resolução, apenas o governado Geraldo Alckmin, vice-governador, secretários de estado e procuradores podem decidir sobre os novos sigilos.

São considerados secretos no Metrô, documentos técnicos sobre sistemas, relatórios de desempenho de manutenção, de investigação e análise de ocorrência, diário operacional, ficha de ocorrência com material rodante, processo de incidente notável e relatório diário de ocorrência.

Já na CPTM, as restrições abrangem documentos técnicos sobre freios, portas e sistema de sinalização e tráfego dos trens, além de acompanhamento de ação judicial, inquéritos penais, civis e ações penais, apurações da corregedorias e sindicâncias por falta disciplinar.

A lista também cita a Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM), onde dados para o plano diretor de informática, apurações preliminares de falta disciplinar de servidor público, também passaram pelo processo.

De acordo com o Governo Estadual, parte da medida é para evitar a divulgação, que pode colocar em risco a operação de sistemas e a segurança de passageiros e empregados, ou até atos de vandalismo ou outras ações criminosas.

O prazo de restrição a essas informações varia de cinco anos (para informações sigilosas) a 100 anos (para informações pessoais).

Com as informações de G1

Sobre o autor do post

Renato Lobo

Paulistano, profissional de Marketing Digital, técnico em Transportes, Ciclista, apaixonado pelo tema da Mobilidade, é o criador do Portal Via Trolebus.

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