O Governo do Estado de São Paulo voltou a impor sigilo sobre documentos dos transportes metropolitanos, que abrange Metrô e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Na resolução, apenas o governado Geraldo Alckmin, vice-governador, secretários de estado e procuradores podem decidir sobre os novos sigilos.
São considerados secretos no Metrô, documentos técnicos sobre sistemas, relatórios de desempenho de manutenção, de investigação e análise de ocorrência, diário operacional, ficha de ocorrência com material rodante, processo de incidente notável e relatório diário de ocorrência.
Já na CPTM, as restrições abrangem documentos técnicos sobre freios, portas e sistema de sinalização e tráfego dos trens, além de acompanhamento de ação judicial, inquéritos penais, civis e ações penais, apurações da corregedorias e sindicâncias por falta disciplinar.
A lista também cita a Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM), onde dados para o plano diretor de informática, apurações preliminares de falta disciplinar de servidor público, também passaram pelo processo.
De acordo com o Governo Estadual, parte da medida é para evitar a divulgação, que pode colocar em risco a operação de sistemas e a segurança de passageiros e empregados, ou até atos de vandalismo ou outras ações criminosas.
O prazo de restrição a essas informações varia de cinco anos (para informações sigilosas) a 100 anos (para informações pessoais).
Com as informações de G1