Imagem de Sergio Mazzi
De acordo com a reportagem da Folha de São Paulo , uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovada nesta quarta, 30, aponta que a licitação das obras da linha 17-ouro, do Metrô, por monotrilho, não tinha projeto básico e nem orçamento.
O Tribunal apontou que a licitação poderia ser realizada em regime especial, onde o projeto final é feito depois da contratação porém isso não permitia que a disputa fosse realizada sem orçamento e projeto básico. O Metrô enviou documentos e planilhas ao TCU mostrando que havia um projeto básico e orçamento para a linha 17 mas, segundo o TCU, “as informações disponibilizadas junto ao edital de licitação, constantes dos autos, não atenderiam às exigências necessárias para sua caracterização como um Projeto Básico adequado. Logo, a Administração não teria condições concretas para aferir os preços praticados (…)”.
O ministro, relator do processo, José Múcio contudo afirma que o TCU não pode seguir para averiguar possíveis responsáveis por irregularidades pois estas tarefas teriam que ser feitas pelo Ministério Público e pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Em nota, o metrô afirmou que prestará todos os esclarecimentos aos TCU. “O relator do TCU reconheceu a limitação de competência do tribunal para análise dos procedimentos licitatórios da Linha 17-ouro, considerando, em seu voto, a representação improcedente”, informou a companhia.
A primeira fase da linha 17-ouro deve ser entregue em 2017 e ligará o Aeroporto de Congonhas a estação Morumbi, da linha 9 da CPTM. Este trecho já havia sido prometido para a Copa de 2014.
