O Senado aprovou na última quarta-feira (8) o PL 8/2015, que entre outras ações, torna a infração de leve para gravíssima a invasão de veículos nas faixas exclusivas de ônibus em todo o território nacional.
A medida provisória (MP) 673/2015 prevê até a apreensão dos veículos que desrespeitarem as vias exclusivas para o transporte coletivo. O projeto também torna como infração gravíssima o transporte pirata de passageiros.
O condutor autuado além do risco de ter seu veículo apreendido, poderá ter acrescentado 7 pontos na carteira de habilitação. A matéria agora segue para sanção.