O Consumidor Brasileiro conhece bem os seus direitos, tanto que exige um bom atendimento em lojas, restaurantes, hotéis, etc…mas quando o assunto é transporte público, fomos tomados por um sentimento de impotência, já que por muitos anos o serviço não apresenta melhora. Usando como referência a SPtrans, encontramos um sistema burocrático que parece que mais dificulta a reclamação a ser enviada. Quem já reclamou sabe bem do que descrevo.
Mas, o passageiro tem direito sim a bons serviços. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os serviços públicos devem ser prestados de forma adequada, eficiente e segura, sejam eles operados diretamente pelo órgão público ou por uma empresa concessionária ou permissionária.
Com o intuito de melhorar a prestação de serviço do transporte público de São Paulo, visto a “beleza” que temos por ai, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) criou a campanha “Chega de aperto”. Nela, o usuário pode enviar fotos e fazer denúncias sobre o serviço. Um estudo preliminar revela que a maioria das reclamações é sobre a falta de informação, conforto, horário, segurança e más condições de transporte. Alguma surpresa?
Para que sua reclamação ganhe voz, é necessário anotar os dados – linha, data e hora, local, sentido da linha e número do veículo – e registrar uma reclamação pelo site ou telefone da operadora de transporte. Não tendo sua solicitação atendida, é preciso registrar o caso no Procon de sua cidade. Caso envolva danos materiais ou morais, o passageiro pode buscar o Juizado Especial Cível. Clique aqui para acessar o site da campanha e saber como fazer a denúncia.
