Foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo em primeira discussão nesta quarta-feira (16), dois projetos de lei que autorizam o prefeito Fernando Haddad (PT) a privatizar os terminais e garagens verticais na cidade. No entanto, o projeto ainda deve passar por outra discussão e, caso haja nova aprovação, será encaminhado para sanção do prefeito.
As empresas interessadas terão de participar de licitação e pagar uma taxa à Prefeitura. Em contrapartida poderão explorar o comércio e a publicidade das áreas no período de 30 anos. Além disso as empresas vencedoras vão auxiliar também na conservação e ampliação dos terminais e na construção de novos.
A cidade conta com 31 terminais administrados por uma empresa privada por meio de contrato que prevê prestação de serviços de administração e apoio à operação e manutenção civil, elétrica, hidráulica e da tecnologia da informação.
Mas, este número vai crescer, já que a Prefeitura quer construir mais 11 terminais até 2016. O dinheiro para construção dos corredores e terminais deverá sair dos cofres da Prefeitura, de parcerias com o governo federal ou por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) específicas para exploração de corredores e terminais.
A intenção do Prefeito é desonerar os cofres públicos: “A operação dos terminais de ônibus pela iniciativa privada, com a possibilidade de exploração comercial, terá potencial de promover, a um só tempo, o desenvolvimento e a urbanização do entorno, bem como a criação de novos locais de emprego em regiões deficitárias e afastadas do centro da cidade… Ao permitir que a gestão desses bens públicos pelo particular, a Prefeitura garante a prestação de serviços adequados à população e desonera os cofres públicos, possibilitando o direcionamento desses recursos para outras áreas”.
