Você é a favor da tarifa zero? O Movimento Passe Livre diz que pelo menos 30 mil pessoas apóiam a tarifa sem custos, e assinaram um projeto de lei proposto pelo grupo para implementar a tarifa zero para o transporte público na cidade de São Paulo. São 26 artigos neste projeto que garante que o transporte seja um direito do cidadão que pode ser usufruído sem o pagamento de tarifa, cujos custos de operação sejam custeados pelo Fundo Municipal de Transportes.
Não se trata de uma estatização do transporte público. A lei, caso seja aprovada, vai permitir que a Prefeitura contrate empresas para gerenciar e operar a frota de ônibus, desde que as decisões sejam submetidas à Prefeitura. A composição dos recursos que iriam para o Fundo Municipal de Transporte também não é descrita pelo MPL no projeto.
De acordo com estudante de Direito Nina Capello, integrante do MPL, a falta de um indicativo para a origem dos recursos é proposital, para tornar a proposta legal. “É só o Executivo que pode propor isso. Senão, o projeto de lei poderia ser inconstitucional”, afirma. (Com as informações de Agência Estado)
