Conforme noticiamos nesta terça-feira, a CPTM suspendeu o processo de licitação de compra de 65 trens novos, tudo por que uma liminar na justiça impede o processo. Esta representação é de uma empresa que participa da licitação, a CAF (mesma que produziu os trens das séries 7000, 7500 e 8000, além das frotas H e P do Metrô)
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O desembargador Venício Salles, do Tribunal de Justiça da São Paulo acatou o pedido da CAF: “com a consideração dos favores fiscais conferidos às empresas estrangeiras, para nivelar (caso exista desnível) a situação entre as concorrentes nacionais e internacionais” – diz o desembargador.
Segundo o advogado Anivaldo dos Anjos Filho, que representa a CAF, a vantagem para as estrangeiras está nos impostos de importação. “Dão uma vantagem de 15% para as empresas estrangeiras”, afirma.
Já a CPTM recorreu a justiça: “A CPTM está recorrendo na Justiça para derrubar a liminar concedida às empresas, mantendo as regras estabelecidas pelo edital”, diz a empresa, em nota.
Enquanto isso, os envelopes com o preço dos trens vão continuar lacrados. A CAF é a única empresa que continua no processo, contra três fabricantes de trens da Ásia.
A companhia rebate as acusações de favorecimento. Diz que benefícios de importação previstos em lei estão sendo usados “indevidamente por algumas empresas nacionais para difundir a falsa impressão de que a licitação é direcionada”. Diz ainda que “lamenta que argumentações sem fundamento legal acabem por atrasar o processo licitatório e a aquisição dos trens, o que causa prejuízo à população”. (Com as informações de “Agência Estado” | Imagem de Wesley Souza)
