O governador Geraldo Alckmin deve assinar nesta terça feira (30) um decreto que regulamenta a apresentação de propostas e estudos para projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP). O texto do decreto é considerado inovador por especialistas, porque permite ao setor privado apresentar propostas antes que o governo estadual manifeste quais são seus projetos prioritários.
Segundo publicação da Revista Exame, o governo quer ampliar, até o fim do mandato de Alckmin, os investimentos em R$ 25 bilhões por meio de recursos captados via PPP. O vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD) diz que a regulamentação permitirá ao Estado utilizar melhor o limite ainda disponível para captação via PPP. Atualmente, diz, São Paulo usa apenas 5,8% desse limite. Afif elenca uma série de áreas, consideradas prioritárias pelo governo estadual, como transporte metropolitano, obras de infraestrutura logística e interligação, recursos hídricos e administração penitenciária, além de hospitais e escolas.
O governo estadual, diz Afif, espera receber, dentro da nova regulamentação, propostas de forma “ampla, geral e irrestrita”. O novo decreto permite que empresas ou pessoas físicas apresentem propostas e estudos de interesse público e que possam dar origem a PPPs. Hoje, as propostas do setor privado são apresentadas somente como resposta a consultas públicas ou aos editais de licitação.
A vantagem para o governo estadual é reduzir para o poder público os custos com pesquisas e estudos necessários para identificar oportunidades e para viabilizar a apresentação de projetos de PPP. “Muitas vezes o Estado não tem quadro técnico suficiente para realizar os estudos e, por isso, precisamos contratar esse serviço, o que já determina uma primeira licitação antes mesmo da apresentação do projeto de PPP”, diz Afif.
Com a nova regulamentação e por meio da apresentação ao Estado de uma Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP), são os investidores interessados que passarão a levar ao governo estadual suas propostas, depois de terem feito estudos e análises preliminares.
O decreto prevê que a proposta passará por análise técnica, inclusive do Conselho Gestor de PPPs do Estado. Se aprovada, a manifestação de interesse dará origem a uma proposta preliminar de PPP que será publicada. Nessa fase, outros investidores interessados podem apresentar novos estudos e suas próprias propostas para a mesma obra. A proposta vencedora deverá receber o ressarcimento do custo de elaboração do projeto. Se houver a elaboração de um projeto final de PPP com o uso de duas ou mais propostas diferentes, haverá o ressarcimento proporcional dos custos. A manifestação de interesse deverá conter dados como linhas básicas do projeto, estimativa de investimentos, características do modelo do negócio e projeção da contrapartida do Estado.
Afif diz que a nova regulamentação permitirá atrair investimentos num momento de alta liquidez internacional. Segundo ele, o governo estadual já chegou a receber propostas de investidores para novas linhas de metrô e monotrilho. O vice-governador acredita que o novo regulamento poderá acelerar em 50% a velocidade de entrega de linhas de metrô, trem e monotrilho.
Para a advogada Lisiane Pace, do escritório Machado Associados, a regulamentação paulista é inovadora ao permitir a apresentação de propostas do setor privado “com vistas à inclusão de projetos no programa de PPP”. O decreto de São Paulo, diz ela, permite uma mobilidade muito maior. No governo federal, o setor privado somente faz propostas após uma manifestação formal de PPPs que já estejam definidas como prioritárias.
O decreto paulista, diz a advogada Rosoléa Folgosi, do escritório Mattos Filho, permite a participação da iniciativa privada numa etapa anterior ao que acontece na esfera federal. “É um procedimento que aproveita o conhecimento e as ideias inovadoras do setor privado.”
Com as informações de Exame
