Motiva

CPTM fecha acordo com DNIT para custos de obras

Renato Lobo

A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assinaram um acordo de cooperação técnica para aprimorar as composições de custos ferroviários no Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro). O extrato foi publicado na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial do Estado, no Caderno Empresarial.

De acordo com o extrato, o acordo prevê “colaboração institucional” entre as duas instituições nesse trabalho. Foi assinado em 3 de novembro de 2026 e tem vigência de 24 meses. O processo é o de nº 386.00002869/2026-40 (acordo nº 00409/2026), com base no parecer GRJ nº 398, de 30 de setembro.

O extrato não detalha como será a colaboração, quais obras ou composições de custos serão analisadas, nem se há repasse de recursos.

O Sistema de Custos Referenciais de Obras, conhecido como Sicro, é o sistema de custos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Ele serve de referência para calcular quanto deve custar uma obra de infraestrutura de transportes, como rodovias, ferrovias e obras aquaviárias, antes da licitação. O assunto voltou à pauta com o acordo de cooperação técnica entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e o DNIT, publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de novembro, para aprimorar as composições de custos ferroviários do sistema.

Renato Lobo | Via Trolebus

O que é o Sicro

Segundo apresentação do DNIT à Câmara dos Deputados, o Sicro não é apenas uma tabela de preços. É um sistema que reúne conceitos, métodos e manuais para montar o orçamento das obras. Na versão apresentada, eram 74 volumes e tomos, com mais de 14 mil páginas.

A base do Sicro são as chamadas composições de custos. Cada uma descreve o que é preciso para executar um serviço: a equipe de mão de obra e de equipamentos, a produção por hora, os materiais e o transporte. A partir disso, o sistema calcula o custo de cada unidade do serviço, como o metro cúbico de terra movimentado ou o metro de trilho assentado.

Os preços dos insumos, como materiais, equipamentos e salários, são pesquisados periodicamente, segundo o DNIT. Na apresentação à Câmara, a Fundação Getulio Vargas (FGV) aparece como responsável pela pesquisa trimestral. As tabelas são divulgadas por estado e atualizadas ao longo do ano. No site do DNIT, a edição mais recente dos relatórios da região Norte é a de julho de 2026.

O primeiro Sicro foi implantado em 1992, pelo antigo DNER. A segunda versão, de 2000, era exclusivamente rodoviária. O sistema atual foi aprovado pela Diretoria Colegiada do DNIT e implantado em abril de 2017, com abrangência multimodal, ou seja, rodoviária, ferroviária e aquaviária.

O decreto federal nº 7.983, de 2013, prevê que o custo global de referência de obras de infraestrutura de transportes parta de composições iguais ou inferiores às do Sicro, que o DNIT deve manter e divulgar. Na prática, o sistema é o principal parâmetro para estimar o valor de obras de transportes com recursos federais.

Para as ferrovias, há também o Manual de Custos Referenciais Ferroviários, elaborado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A 2ª edição, de 2021, tem dez volumes e foi revisada pela FGV. O documento diz que foi feito com base no Sicro e acrescenta composições específicas para ferrovias, como superestrutura, sinalização, telecomunicação e energização.

É nessa área que o acordo entre a CPTM e o DNIT, assinado em 3 de novembro e com vigência de 24 meses, deve atuar. O extrato publicado no Diário Oficial fala em “colaboração institucional” para o aprimoramento das composições de custos ferroviários no Sicro, mas não detalha quais serviços serão revisados.

Via Trolebus