O Governo Federal oficializou a concessão de garantia da União para um financiamento de R$ 182,15 milhões voltado à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A medida foi publicada pelo Ministério da Fazenda em edição extra do Diário Oficial da União na noite de quarta-feira (26).
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Com o despacho assinado pelo ministro Dario Carnevalli Durigan, o município obtém o aval soberano necessário para fechar o contrato de crédito junto à Caixa Econômica Federal (no valor exato de R$ 182.152.974,66), enquadrado no Novo PAC Mobilidade Urbana Sustentável. O aval não configura repasse financeiro direto dos cofres federais, mas funciona como uma garantia institucional de pagamento; o processo ainda depende da validação jurídica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da assinatura de um contrato de contragarantia com a prefeitura.
A operação de crédito compõe uma das duas frentes de custeio do sistema de trilhos niteroiense. A estrutura financeira totaliza aproximadamente R$ 455,38 milhões, dividida em duas naturezas distintas:
- R$ 273,23 milhões: repasse formalizado em maio de 2025 via Termo de Compromisso firmado entre o Ministério das Cidades, Caixa e Prefeitura (vigente até maio de 2028).
- R$ 182,15 milhões: financiamento bancário municipal via Caixa, agora respaldado pela garantia da União.
A soma dos dois aportes consolida a previsão orçamentária que a administração municipal vinha projetando desde 2024 para viabilizar as obras do novo modal de transporte sustentável na cidade.