O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Maxwell Borges de Moura Vieira, determinou a notificação do Governo de São Paulo e da concessionária Trivia Trens S.A. no âmbito de um processo de Acompanhamento da Execução Contratual. A medida exige esclarecimentos detalhados sobre as recentes e sucessivas panes operacionais nas linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade dos trens metropolitanos. Ainda na semana passada, a operação foi retomada pela CPTM após determinação do governo estadual.
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A decisão foi motivada por reclamações de usuários e pela cobertura jornalística após três dias consecutivos de paralisações e transtornos na Concessão Patrocinada SPI nº 008/2025. O caso mais grave ocorreu na Linha 12-Safira, onde uma falha acompanhada de relatos de explosão e incêndio paralisou totalmente a circulação, obrigando passageiros a caminhar pelos trilhos e evidenciando falhas nos sistemas de emergência dos vagões.
O TCESP estabeleceu um prazo de cinco dias para que as autoridades responsáveis e a concessionária respondam a um questionário detalhado sobre a operação. Entre os pontos exigidos, destacam-se:
- Acionamento e eficácia do plano de contingência durante os incidentes;
- Histórico e execução do plano de transição anterior ao início da operação não assistida;
- Processamento dos atestados de infraestrutura, materiais e pessoal que autorizaram a assunção dos serviços, além da identificação dos responsáveis pela validação;
- Apresentação de eventuais termos onde a concessionária declarou ter plenas condições de operar de forma autônoma;
- Apresentação de relatórios de manutenção preventiva e laudos de segurança do Corpo de Bombeiros;
- Informações sobre a eventual aplicação de penalidades e providências para evitar novos episódios.
Órgãos e entidades notificados
Além da concessionária Trivia Trens S.A. e da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), que atua como poder concedente, a determinação do TCESP foi enviada para as entidades intervenientes do contrato:
Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp);
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM);
Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô);
Companhia Paulista de Parcerias (CPP).
O processo continuará sob a relatoria do Conselheiro Maxwell Vieira, que acompanhará o envio das respostas e a adoção de medidas para restabelecer a segurança e a regularidade do transporte sobre trilhos na Região Metropolitana de São Paulo.
