A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) aprovou a minuta do Termo Provisório de Entrega da Infraestrutura Existente (TEP) para a concessionária Trivia Trens S.A. A decisão, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 4 de março de 2026, formaliza a entrega de parcelas da rede ferroviária para que a empresa inicie os investimentos prioritários de curto prazo no Lote Alto Tietê.
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A deliberação nº 148 foi tomada de forma unânime pelo Conselho Diretor da agência e envolve também a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O documento é um passo administrativo fundamental para que a nova operadora assuma as áreas onde executará melhorias imediatas antes da transferência total do sistema, conforme previsto no contrato de concessão assinado em 2025.
Com a autorização, a Superintendência de Metroferroviária (SUMEF) está habilitada a celebrar o termo que garante à Trivia Trens o acesso oficial às estruturas das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. A medida ratifica o cronograma de transição e permite que as obras de acessibilidade e infraestrutura, já iniciadas em caráter pré-operacional, ganhem respaldo jurídico formal.
