O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) reconheceu os impactos econômico-financeiros decorrentes da implantação do sistema de pedágio free flow na Rodovia Dr. Manoel Hipólito Rego (SP-055), na Baixada Santista. A decisão foi tomada durante a 1177ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada em 13 de janeiro de 2026, e publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (3).
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A deliberação atende a um pedido apresentado pelo consórcio BR Mobilidade Baixada Santista SPE S.A. e trata dos reflexos do novo modelo de cobrança de pedágio sobre a operação de linhas metropolitanas de transporte coletivo que utilizam a rodovia. Segundo a Artesp, os impactos foram analisados para as linhas 929TRO, 930TRO, 949TRO e 949DV1.
Com a decisão, a agência reconheceu os valores das novas parcelas tarifárias a serem consideradas por passageiro equivalente. Para a Linha 929, o valor definido foi de R$ 0,70; para a Linha 930, de R$ 0,41; e para as Linhas 949TRO e 949DV1, de R$ 0,68 cada.
O Conselho Diretor também ratificou as conclusões técnicas apresentadas pela Superintendência de Transporte Coletivo (Sucol), com base na Nota Técnica SUCOL/GRGC nº 015/2025. Além disso, foi determinada a remessa do processo ao poder concedente para ciência e adoção das providências cabíveis, conforme sua competência.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes, com a ratificação integral da instrução processual.
