O Diário Oficial do Estado de São Paulo, na edição desta quinta-feira (29), publicou o extrato do Contrato de Concessão Patrocinada nº 005/2026, que trata da implantação do Túnel Imerso Santos–Guarujá. O contrato foi assinado no dia 28 de janeiro de 2026, após a realização da Concorrência Internacional nº 01/2025.
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O acordo prevê a construção, operação, manutenção e os investimentos necessários para a exploração do túnel, considerado um dos principais projetos de mobilidade e logística da Baixada Santista. A concessão será executada pela TSG Concessionária S.A., contratada pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos.
O contrato conta ainda com a participação da ARTESP e do DER-SP como intervenientes anuentes, enquanto a Companhia Paulista de Parcerias (CPP) atua como interveniente garantidora. O valor estimado da concessão é de R$ 6,81 bilhões, com base em preços de março de 2025.
O prazo de vigência do contrato é de 30 anos, contados a partir da assinatura do Termo de Transferência Inicial. O processo recebeu parecer jurídico favorável, emitido em 28 de janeiro de 2026, conforme o documento publicado.
