A Prefeitura de São José dos Campos informou que a Secretaria de Mobilidade Urbana apresentou e teve aprovados, nesta segunda-feira (19), pelo Conselho de Mobilidade Urbana (Comob), os estudos técnicos que tratam da revisão das tarifas do transporte coletivo da cidade. Os novos valores começam a valer a partir do dia 29 de janeiro.
Segundo o município, a atualização tarifária segue os critérios estabelecidos nos contratos de concessão do sistema, especialmente nas cláusulas 32 e 33, além de respeitar a legislação vigente. Entre as normas citadas estão o artigo 37 da Constituição Federal, a Lei Federal nº 8.666/1993, a Lei nº 10.192/2001 e a Lei Municipal nº 9.779/2018, que atribui ao Comob a responsabilidade pela análise e deliberação sobre a política tarifária do transporte público.
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Os estudos técnicos consideraram diversos fatores, como a variação dos custos operacionais, incluindo salários, combustível e inflação. Também foi levada em conta a ampliação e a renovação da frota, que resultaram em um aumento de 28,185% na quilometragem rodada e no consumo operacional do sistema.
Outro ponto analisado foi a mudança no perfil da demanda, com crescimento no número de usuários isentos e redução na quantidade de passageiros pagantes, o que afeta diretamente a arrecadação. As receitas extra tarifárias e os ajustes tributários previstos em contrato também fizeram parte da avaliação. A prefeitura destacou ainda que não há cobrança de taxas adicionais ao usuário para pagamentos feitos por meios digitais no município.
Em relação aos estudantes, a administração municipal informou que essa categoria não tinha reajuste desde 2020. O novo valor ficou abaixo da inflação acumulada no período e considera a recomposição inflacionária dos últimos dois anos, intervalo em que não houve atualização da tarifa estudantil.
De acordo com a prefeitura, todos os dados históricos, estatísticos e operacionais que embasaram o estudo tarifário serão disponibilizados no Portal da Transparência, permitindo o acesso público às informações.
Com a revisão, as tarifas passam a ser as seguintes a partir de 29 de janeiro:
Para pagamento em dinheiro ou por meios digitais, o valor será de R$ 6,50. No vale-transporte, utilizado por meio de cartão, a tarifa será de R$ 6,30. O Bilhete Único Comum custará R$ 5,25 nos dias de semana e R$ 4,75 aos domingos, sendo este valor especial válido exclusivamente para essa modalidade. Para estudantes, o Bilhete Único terá tarifa de R$ 2,50.
No transporte alternativo, a passagem será de R$ 6,50, enquanto a tarifa para estudantes será de R$ 3,25.
