O Governo do Estado formalizou um novo ajuste no convênio que regula a atuação conjunta dos operadores de transporte na Região Metropolitana de São Paulo em situações preventivas, emergenciais ou de paralisação temporária dos sistemas. O Termo de Aditamento nº 05 ao Convênio 014621408100 foi publicado na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial.
🚎 Fique por dentro das notícias mais recentes sobre mobilidade:
✅ Canal do Via Trolebus no WhatsApp
✅ Canal do Via Trolebus no Telegram
O acordo define os procedimentos operacionais, as responsabilidades de cada empresa e as regras de ressarcimento dos custos envolvidos quando há necessidade de apoio entre diferentes modais — como a ativação do sistema PAESE, que disponibiliza ônibus para suprir falhas no transporte sobre trilhos.
O aditamento, assinado em 25 de novembro, traz mudanças importantes na composição dos participantes. Entre as alterações, está a inclusão da concessionária TIC Trens S.A., a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) também passa a integrar formalmente o convênio.
Outra mudança é a exclusão da EMTU, que deixa de participar do acordo, e a retirada das obrigações da CPTM relacionadas à Linha 7–Rubi dentro do escopo do PAESE — já que o ramal está em processo de concessão plena para a iniciativa privada.
O documento ainda acrescenta novos anexos técnicos, que atualizam diretrizes operacionais, protocolos de comunicação e padrões de atendimento em eventuais interrupções do serviço. O aditamento foi aprovado com base no Parecer GRJ nº 442, emitido em 3 de outubro de 2025.
