Publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (28), o governo do Estado formalizou a transferência de responsabilidades sobre parte da Linha 7–Rubi para a TIC Trens S.A., que assumiu recentemente a operação comercial do trecho entre Palmeiras–Barra Funda e Jundiaí.
O documento, divulgado no Caderno Empresarial – Atos Empresariais, apresenta o Extrato do Termo de Sub-rogação referente ao processo 386.00008882/2025-21, relacionado ao contrato de uso compartilhado de linhas, áreas, instalações, equipamentos e serviços, além de atividades ligadas ao projeto de segregações e adequações no trecho central ferroviário.
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Pelo termo, a CPTM — empresa originalmente detentora das obrigações — transfere à TIC Trens S.A. os direitos e responsabilidades previstos no contrato, mas exclusivamente no segmento da Linha 7–Rubi, agora administrado pela concessionária. A MRS Logística S.A. permanece como partícipe do acordo.
A sub-rogação passou a valer oficialmente a partir do dia 18 de novembro de 2025, data de assinatura, conforme parecer jurídico nº 545, emitido em 12 de novembro de 2025.
Com a formalização, a TIC Trens passa a responder diretamente pelas operações e compromissos relacionados ao uso da infraestrutura no trecho concedido, dentro do processo de transição da Linha 7–Rubi para a gestão privada. A concessão da TIC Trens é válida por 30 anos.
