A edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do Estado de São Paulo trouxe a publicação do Projeto de Lei nº 1.287/2025, encaminhado pelo governador Tarcísio de Freitas à Assembleia Legislativa. A proposta, enviada por meio da Mensagem A-080/2025, trata da autorização para que os bens atualmente administrados pela Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ) sejam transferidos para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
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De acordo com o governador, a iniciativa é resultado de estudos conduzidos pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos, que embasam a mudança de gestão patrimonial da ferrovia. A justificativa detalhada acompanha o projeto, anexada ao documento encaminhado ao Legislativo.
Na mensagem, Tarcísio solicita que a tramitação da matéria ocorra em regime de urgência, conforme previsto no artigo 26 da Constituição Estadual, para que a análise e eventual aprovação ocorram de forma acelerada. O texto segue agora para avaliação dos deputados estaduais, que decidirão sobre a autorização prevista na proposta.
Concessão
O governo paulista quer concessão da Estrada de Ferro Campos do Jordão, com investimentos estimados em R$ 404 milhões voltados à modernização e reforma da linha férrea, incluindo trilhos, trens e equipamentos associados. Com 47 quilômetros de extensão, o complexo conta com a ferrovia de perfil turístico, o Parque Reino das Águas Claras, com 38 mil m², e o Museu de Memória Ferroviária, além de oficinas, estações e ativos culturais que serão implementados ao longo do contrato.
Trata-se de um ativo com alto potencial turístico e forte sinergia com os parques estaduais de Campos do Jordão e Capivari, já concedidos. De acordo com a administração estadual, a proposta busca valorizar o patrimônio histórico da ferrovia, fomentar o turismo sustentável e impulsionar o desenvolvimento regional por meio da requalificação e reabertura de estruturas fundamentais para o turismo e a economia local.
O leilão está previsto para 2026.
Renato Lobo – Editor do Via Trolebus
