A EMTU de São Paulo foi criada em 13 de dezembro de 1977 pela Lei nº 1.492 e, em 1980, foi incorporada à Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa).
Atualmente, além de gerenciar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da Baixada Santista, a EMTU atende 128 municípios das cinco regiões metropolitanas do estado, abrangendo uma população de 25 milhões de habitantes. A empresa administra uma frota de aproximadamente 5.000 ônibus, operando linhas intermunicipais.
O fim da EMTU
Após décadas de atuação, a EMTU está com seu destino definido. O Decreto nº 69.375, de 21 de fevereiro de 2025, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas, estabelece a apresentação do Plano de Desmobilização da empresa, detalhando as medidas para sua dissolução, liquidação e extinção.
O começo do desmonte
O processo de encerramento da EMTU teve início ainda na gestão de João Doria, autorizado pela Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020.
O Plano de Desmobilização deverá incluir:
- Destino das atividades atualmente desempenhadas pela EMTU.
- Levantamento do quadro de funcionários, com detalhamento de cargos e realocação.
- Proposta para o acervo técnico da empresa.
- Tratamento de contratos vigentes, com medidas para transferência de direitos e obrigações.
- Cronograma de encerramento, com divisão de responsabilidades entre administradores e liquidante.
- Data prevista para a assembleia geral de acionistas, que oficializará a dissolução da empresa.
Com o fim da EMTU, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) assumirá as funções de fiscalização, controle e regulação do transporte metropolitano, conforme determinado pela Lei Complementar nº 1.413, de 23 de setembro de 2024, e pelo Decreto nº 69.339, de 4 de fevereiro de 2025.
