A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) realiza, nesta quarta-feira (11), a sua 2ª Reunião Ordinária. O encontro começa às 14h, no Plenário Tiradentes. A convocação foi assinada pelo presidente do colegiado, deputado Ricardo Madalena, e publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10).
A pauta reúne 85 itens, segundo cálculo do Via Trolebus: 17 em tramitação ordinária, 32 em deliberação conclusiva, 24 requerimentos e 12 itens para ciência. É importante observar que o documento mostra o voto proposto por cada relator, e não o resultado da votação. Um “voto favorável” na pauta, portanto, ainda não significa aprovação.
Gratuidades e benefícios tarifários
Entre os projetos de lei, vários tratam de tarifa. O PL 466/2006, do deputado Ubiratan Guimarães, propõe gratuidade em trens, metrô e ônibus intermunicipais para policiais civis, com relatoria de Enio Tatto. O PL 771/2024, de Delegado Olim e Solange Freitas, prevê isenção para policiais penais em ônibus intermunicipais, no Metrô e na CPTM, e tem como relator Emídio de Souza.
Há ainda o PL 852/2024, de Luiz Claudio Marcolino, que cria o Bilhete do Idoso, com gratuidade para quem tem 60 anos ou mais nos municípios. O PL 703/2023, de Dirceu Dalben, institui o Bilhete Especial Metropolitano para pessoas com deficiência na Região Metropolitana de Campinas. Já o PL 1309/2025, da deputada Profª Camila Godoi, propõe passe livre intermunicipal e metropolitano a estudantes inscritos em seletivos de ensino superior nos dias de prova, com relatoria de Valdomiro Lopes.
Outros temas aparecem na lista. O PL 206/2017, de Cezinha de Madureira, proíbe publicidade de bebidas alcoólicas no Metrô e na CPTM. O PL 1159/2025, de Beth Sahão, trata de campanhas contra a adultização e a exploração infantil nos transportes coletivos. E o PL 633/2024, de Enio Tatto, propõe isenção de IPVA para veículos de aplicativo.
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Moções e requerimentos
Na deliberação conclusiva, a pauta inclui quatro moções. A Moção 350/2025, do deputado Maurici, pede a reativação do serviço 710 da CPTM e a suspensão da transferência da Linha 7-Rubi à concessionária, com relatoria de Emídio de Souza. A Moção 272/2025 manifesta apoio a moradores de Cotia em relação aos pedágios da Rodovia Raposo Tavares, e a Moção 172/2026 se posiciona contra a flexibilização do horário noturno do Aeroporto de Congonhas.
Entre os 24 requerimentos, vários tratam de convocações e pedidos de informação. Dois deles pedem audiência pública sobre a PPP do Lote Paranapanela, entre Itapetininga e Ourinhos (REQ 50 e 102/2025). O REQ 805/2025 trata da extensão da Linha 4-Amarela até Taboão da Serra e envolve a Artesp, a CCR e a ViaQuatro. Outros cinco requerimentos de 2025 (REQ 1058, 1063, 1095, 1114 e 1118) tratam do acidente de 6 de maio de 2025 na estação Campo Limpo, da Linha 5-Lilás, que terminou com a morte de um passageiro.
Também constam pedidos sobre a Artesp e o transporte regulado: o REQ 582/2026 trata dos micro-ônibus intermunicipais, e o REQ 2045/2026 questiona a interrupção, por quase 40 horas, da linha Conselheiro Nébias–Valongo do VLT de Santos para a realização de uma corrida privada. O REQ 2356/2026 pede esclarecimentos ao CEO do Grupo Motiva sobre o Trevo de Buri, na SP-258, e o REQ 1773/2026 aborda o Contorno Norte de Campinas.
Itens para ciência
Na parte final, a pauta lista 12 e-mails recebidos pela comissão. Os assuntos incluem o Anel Metropolitano da CPTM, reclamação sobre a Linha 11-Coral, falhas da Trivia Trens nas Linhas 11 e 12 em 21 e 22 de julho de 2026, vagões exclusivos para mulheres, assentos preferenciais, pedágios da BR-381, multas do Free Flow e a CNH Social. Há também uma denúncia sobre a ViaRondon e uma manifestação da Velox Comercial relativa à ViaQuatro, na Estação Luz.
Entre os 32 itens de deliberação conclusiva, 28 são projetos de lei, e boa parte deles denomina rodovias, viadutos e outras vias.
Com base no comunicado, a Alesp não informou se os itens serão votados em bloco ou separadamente. O resultado da reunião só será conhecido após a sessão.
