A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) abriu um chamamento público para selecionar empresas interessadas em assumir, em caráter emergencial, trechos do Serviço Regular Intermunicipal de Transporte Coletivo que hoje estão sem atendimento. O aviso foi publicado pela Superintendência de Transporte Coletivo (SUCOL) no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (27/10).
Quais são os trechos
A lista está no Quadro 01 do aviso e reúne 257 ligações entre 50 municípios, segundo levantamento do Via Trolebus. A maior parte conecta cidades do interior paulista, como Adamantina, Andradina, Araçatuba, Birigui, Castilho, Penápolis e Santa Mercedes, a destinos maiores.
Contando as vezes em que cada cidade aparece na lista, os destinos mais frequentes, também segundo cálculo do Via Trolebus, são:
- Guarulhos: 26 ligações;
- Botucatu: 25 ligações;
- Castilho: 22 ligações;
- Sorocaba: 19 ligações;
- Santos: 18 ligações.
Entre as cidades que mais aparecem como ponto de partida estão Santa Mercedes (18 ligações), Penápolis (15) e Birigui (14). Batatais e Franca também aparecem entre os destinos recorrentes, com 13 ligações cada, em trechos que partem de cidades como Araraquara, Assis, Bauru, Jaboticabal e Ourinhos.
As empresas interessadas devem apresentar à SUCOL/Artesp uma manifestação formal de interesse. O documento precisa indicar de forma expressa os trechos pretendidos e vir acompanhado da proposta de atendimento.
- Prazo: 15 dias, contados a partir da publicação do aviso;
- Canal: exclusivamente pelo peticionamento eletrônico no Portal SEI/SP (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo);
- Dúvidas: eventuais pedidos de informações complementares também devem ser enviados pelo mesmo canal.
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Regras e critérios de desempate
As operadoras deverão seguir integralmente o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 29.913/1989, além das demais normas e determinações da Artesp. Os veículos usados na operação emergencial precisam atender às especificações técnicas do serviço regular intermunicipal.
Se mais de uma empresa demonstrar interesse em trechos coincidentes ou similares, a Artesp vai considerar como critérios de desempate a qualidade operacional dos serviços já prestados e a disponibilidade de frota mais nova. Segundo o aviso, o objetivo é assegurar melhores condições de atendimento aos usuários.
O chamamento tem como fundamento o inciso II do artigo 17 e o artigo 24 do regulamento do Decreto nº 29.913/1989. O processo é o de número 134.00059217/2026-11, que trata de solicitações de atendimento de ligações intermunicipais sem atendimento.
O aviso não informa por que os trechos ficaram sem atendimento nem por quanto tempo valerá a operação em caráter emergencial.