O Conselho Diretor da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) aprovou, na última segunda-feira (5), a conversão do processo administrativo que apura irregularidades contratuais da Next Mobilidade em processo de caducidade. A decisão abre caminho para que a concessionária perca a concessão do Sistema BRT-ABC, cujas obras acumulam atrasos.
🚎 Fique por dentro das notícias mais recentes sobre mobilidade:
✅ Canal do Via Trolebus no WhatsApp
✅ Canal do Via Trolebus no Telegram
Em nota enviada ao Via Trolebus, a agência informou que a medida foi tomada após a comprovação de que a empresa descumpriu o prazo para a conclusão das obras, originalmente previsto para 30 de novembro de 2024. Segundo a Artesp, a análise técnica também concluiu que a concessionária não tem condições de terminar o empreendimento até 31 de outubro de 2026, data que constava do cronograma apresentado pela própria Next em seu plano de ação.
A agência afirma que a decisão leva em conta o histórico de atrasos na execução das obras e o não cumprimento dos prazos fixados para a sua conclusão.
Licitação para concluir as obras
Paralelamente, Artesp e CPTM estão realizando visitas técnicas conjuntas às obras do BRT-ABC. O objetivo, segundo a agência, é que, a partir dos projetos existentes e de estudos das áreas de engenharia, seja feita uma licitação para a finalização do empreendimento.
Próximos passos
A abertura do processo não significa a decretação imediata da caducidade. Após ser notificada, a Next Mobilidade terá assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. A defesa apresentada pela empresa será analisada pela Artesp e submetida à Consultoria Jurídica. Concluída essa etapa na agência, o processo seguirá para decisão final da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI).
Na nota, a Artesp afirma que permanece empenhada na adoção das medidas necessárias “para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e a adequada prestação do serviço público”.
Já a Next Mobilidade, em nota enviada ao site nesta terça, informou que o BRT ABC é uma obra de elevada complexidade, implantada em ambiente urbano consolidado. Segundo a Next, ao longo da execução a obra foi impactada por “graves interferências e intercorrências”, entre elas redes de serviços públicos, remanejamentos de infraestrutura, adequações viárias, desapropriações e licenciamentos, que dependem da atuação coordenada de diferentes órgãos e agentes públicos e privados. A concessionária afirma que esses fatores afetaram o cronograma e que a avaliação dos prazos não pode ser dissociada dessas causas.
Sobre o estágio das obras, a concessionária afirma que o empreendimento está em fase avançada e que não é “uma obra paralisada ou abandonada”. O primeiro trecho do BRT ABC, entre a Parada Metrópole e a Vila Império, tem cerca de 10 quilômetros e nove estações, e atravessa São Bernardo do Campo, Santo André e São Caetano do Sul. De acordo com a nota, esse trecho já tem Licença de Operação emitida pela CETESB.
