A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo firmaram um convênio para a gestão compartilhada e a troca de informações de interesse da segurança pública no âmbito do Programa Muralha Paulista. O extrato do Convênio DTP/SGC/SSP-420/2026 foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (27).
Segundo o extrato, o objetivo é restringir a mobilidade criminal e aumentar a probabilidade de prisão de criminosos. O convênio abrange imagens, dados, soluções de análise de dados, alertas e eventos digitais produzidos no âmbito do programa.
Os principais pontos do extrato são:
- Partes: o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e a CPTM;
- Valor: sem repasse de recursos;
- Vigência: cinco anos;
- Assinatura: 26 de outubro de 2026;
- Processo: 025.00006984/2026-74;
- Pareceres: CJ/SSP nº 721/2026 e GRJ nº 395/2026.
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O Muralha Paulista
O Muralha Paulista é um programa do governo estadual que integra câmeras públicas e privadas e cruza bases de dados, com uso de reconhecimento facial, segundo reportagens. Em dezembro de 2025, a Defensoria Pública da União, o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) e o grupo Politicrim enviaram manifesto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) questionando o uso de dados sensíveis no programa, como biometria facial, e a falta de transparência e de regras claras de governança. O governo estadual não é citado no extrato sobre essas críticas.
O extrato não informa quais imagens ou dados da CPTM serão compartilhados, como serão usados nem quais salvaguardas se aplicam.