A ARTESP abriu processo administrativo de caducidade contra a ABC Sistema de Transporte SPE S.A. — Next Mobilidade, concessionária do Sistema BRT-ABC, por descumprimento do prazo para conclusão das obras.
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A decisão consta da Deliberação ARTESP nº 749, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 5 de outubro de 2026. Ela foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Diretor da agência, na 1214ª Reunião Ordinária, e trata do Processo SEI nº 134.00030141/2025-52, que tramitava como processo de apuração de inadimplemento (pré-caducidade) do Contrato 020/97.
Segundo o texto, o Conselho Diretor reconheceu que a concessionária descumpriu o prazo contratual para concluir as obras do Sistema BRT-ABC, previsto originalmente para 30 de novembro de 2024. A deliberação também reconhece que a ARTESP deu à concessionária a oportunidade de cumprir as obrigações contratuais, por meio de uma intimação que detalhou as inadimplências verificadas e abriu prazo para saneamento, com base em relatórios técnicos de fiscalização.
O documento afirma ainda que, até a data da deliberação, a Next Mobilidade não concluiu as obras e não apresenta condições técnicas e operacionais para finalizá-las até o fim de outubro de 2026. Segundo a ARTESP, isso frustra a meta que a própria concessionária havia assumido em seu Plano de Ação.
Diante disso, o Conselho Diretor determinou a conversão do processo administrativo em Processo Administrativo de Caducidade. Também determinou a continuidade da tramitação, com a intimação da concessionária para apresentar defesa. A deliberação ressalta que, caso a defesa não seja acolhida, o processo pode culminar na decretação da caducidade do Contrato de Concessão nº 20/1997.
A deliberação ratifica toda a instrução processual e determina a adoção das medidas pertinentes. O Via Trolebus solicitou nota para a Next Mobilidade, responsável pelo BRT ABC, e o espaço segue aberto para a concessionária. O BRT ABC será um sistema de média capacidade, que deve ligar São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul e São Paulo.
