A ARTESP abriu processo administrativo de caducidade contra a ABC Sistema de Transporte SPE S.A. — Next Mobilidade, concessionária do Sistema BRT-ABC, por descumprimento do prazo para conclusão das obras.
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A decisão consta da Deliberação ARTESP nº 749, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 5 de outubro de 2026. Ela foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Diretor da agência, na 1214ª Reunião Ordinária, e trata do Processo SEI nº 134.00030141/2025-52, que tramitava como processo de apuração de inadimplemento (pré-caducidade) do Contrato 020/97.
Segundo o texto, o Conselho Diretor reconheceu que a concessionária descumpriu o prazo contratual para concluir as obras do Sistema BRT-ABC, previsto originalmente para 30 de novembro de 2024. A deliberação também reconhece que a ARTESP deu à concessionária a oportunidade de cumprir as obrigações contratuais, por meio de uma intimação que detalhou as inadimplências verificadas e abriu prazo para saneamento, com base em relatórios técnicos de fiscalização.
O documento afirma ainda que, até a data da deliberação, a Next Mobilidade não concluiu as obras e não apresenta condições técnicas e operacionais para finalizá-las até o fim de outubro de 2026. Segundo a ARTESP, isso frustra a meta que a própria concessionária havia assumido em seu Plano de Ação.
Diante disso, o Conselho Diretor determinou a conversão do processo administrativo em Processo Administrativo de Caducidade. Também determinou a continuidade da tramitação, com a intimação da concessionária para apresentar defesa. A deliberação ressalta que, caso a defesa não seja acolhida, o processo pode culminar na decretação da caducidade do Contrato de Concessão nº 20/1997.
A deliberação ratifica toda a instrução processual e determina a adoção das medidas pertinentes. O BRT ABC será um sistema de média capacidade, que deve ligar São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul e São Paulo.
Nota da Next Mobilidade
A Next Mobilidade respondeu à abertura do processo de caducidade do contrato do BRT-ABC e afirma que a decisão da ARTESP não significa o fim da concessão. Em nota à imprensa, a concessionária diz que apresentará sua defesa “no momento processual oportuno” e que o atraso nas obras tem causas que, segundo ela, não estão sob seu controle.
A empresa informou ter tomado conhecimento da Deliberação ARTESP nº 749, que converteu o procedimento administrativo em Processo Administrativo de Caducidade do Contrato de Concessão nº 020/1997. Na nota, a Next faz questão de esclarecer que a instauração do processo não equivale à decretação da caducidade. Segundo a concessionária, trata-se da abertura de um procedimento em que serão assegurados o contraditório e a ampla defesa, e no qual os fatos que interferiram na execução do empreendimento devem ser examinados de forma individualizada, com seus impactos e a responsabilidade de cada um.
O argumento central da nota é o de que o BRT ABC é uma obra de elevada complexidade, implantada em ambiente urbano consolidado. Segundo a Next, ao longo da execução a obra foi impactada por “graves interferências e intercorrências”, entre elas redes de serviços públicos, remanejamentos de infraestrutura, adequações viárias, desapropriações e licenciamentos, que dependem da atuação coordenada de diferentes órgãos e agentes públicos e privados. A concessionária afirma que esses fatores afetaram o cronograma e que a avaliação dos prazos não pode ser dissociada dessas causas.
A empresa também sustenta que a alocação contratual de um risco à concessionária não significa, por si só, que ela assuma todas as consequências de qualquer evento ligado a esse risco. Isso valeria, segundo a nota, sobretudo quando o evento decorre de fato extraordinário, superveniente e estranho ao seu controle, cuja natureza, dimensão ou consequências não poderiam razoavelmente ter sido consideradas na formação da proposta.
A Next diz manter reuniões periódicas com a ARTESP para acompanhar o avanço das obras, as dificuldades e as providências necessárias à conclusão. Segundo a nota, nessas conversas também vem sendo discutida a reprogramação do cronograma, para compatibilizá-lo com os impactos das interferências verificadas.
Sobre o estágio das obras, a concessionária afirma que o empreendimento está em fase avançada e que não é “uma obra paralisada ou abandonada”. O primeiro trecho do BRT ABC, entre a Parada Metrópole e a Vila Império, tem cerca de 10 quilômetros e nove estações, e atravessa São Bernardo do Campo, Santo André e São Caetano do Sul. De acordo com a nota, esse trecho já tem Licença de Operação emitida pela CETESB.
A Next afirma ainda que já disponibilizou 20 ônibus elétricos articulados para o início da operação. Na garagem de São Bernardo do Campo, a concessionária diz ter implantado infraestrutura de recarga com capacidade para até 14 veículos simultaneamente. Segundo a empresa, ela já apresentou proposta para iniciar uma operação assistida, experimental e gratuita nesse primeiro trecho, assim que forem concluídas as providências e obtidas as autorizações necessárias.
Ao encerrar, a concessionária reafirma o compromisso de concluir o BRT ABC e entrar em operação integral, e diz que continuará colaborando com a ARTESP e com o Poder Concedente. Para a Next, a prioridade segue sendo a entrega à população de um sistema de transporte “moderno, sustentável e estruturante” para o ABC Paulista.
