A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, em reunião pública de diretoria realizada na quinta-feira (27), a abertura de uma audiência pública sobre a criação de um sandbox regulatório voltado à interoperabilidade do sistema de pedágio eletrônico sem cancelas (Free Flow). Segundo a agência reguladora, a medida visa testar uma plataforma unificada que centralize as cobranças e simplifique a quitação de tarifas para os motoristas.
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A proposta prevê a criação de um portal único capaz de integrar diferentes concessionárias de rodovias federais. Com isso, o usuário que trafegar por trechos administrados por empresas distintas em uma única viagem poderá consultar todas as passagens de forma consolidada e escolher a forma de pagamento de sua preferência.
Principais diretrizes do modelo de testes:
Ambiente regulatório controlado (sandbox): A ANTT selecionará uma concessionária e uma solução de tecnologia para operar o portal-piloto, permitindo a adesão voluntária de outras operadoras de rodovias e empresas do setor de pagamentos.
Segurança financeira: O portal não fará a retenção ou custódia de valores; as tarifas pagas pelos usuários serão direcionadas diretamente à respectiva concessionária responsável pelo trecho rodoviário percorrido.
Histórico: A modelagem foi desenhada por um grupo de trabalho multidisciplinar criado pela própria ANTT em maio de 2026.
Como participar da Audiência Pública
A ANTT disponibilizará a minuta do edital e as orientações em seu site oficial a partir de 31 de agosto. As contribuições escritas poderão ser enviadas entre 8 de setembro e 23 de outubro de 2026. Além do canal virtual, a agência realizará uma sessão presencial e híbrida no dia 8 de outubro de 2026, às 14h, em seu auditório em Brasília (DF), com transmissão ao vivo pelo YouTube.
