O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por intermédio da Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, instaurou um inquérito civil nesta terça-feira (28/07) para investigar as falhas registradas nas linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. A apuração abrange o período de operação assistida conduzido pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a fase posterior à assunção definitiva do sistema pela concessionária Trivia Trens. O procedimento avalia também a atuação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP) e da Secretaria de Transportes Metropolitanos na fiscalização do contrato.
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Na portaria de instauração, a promotora de Justiça Patrícia Leitão solicitou um conjunto de dados e relatórios técnicos aos órgãos e empresas envolvidas:
ARTESP: Deve enviar registros de todas as ocorrências desde a operação assistida, histórico de fiscalizações e sanções, detalhes sobre o ato que determinou o retorno temporário da operação à CPTM e o desempenho das linhas desde 2021.
CPTM: Requeridos esclarecimentos sobre os problemas operacionais, relatórios técnicos, medidas emergenciais adotadas após o apagão de 23 de julho e o plano de ação para a retomada dos serviços.
Trivia Trens: Deve apresentar relatório detalhado das falhas operacionais desde o início da concessão, dados sobre o princípio de incêndio ocorrido em 23 de julho, volume de reclamações, ações de ressarcimento aos passageiros e apólice de seguro de responsabilidade civil.
Outras entidades: O Corpo de Bombeiros, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a Prefeitura de São Paulo foram oficiados para informar os impactos urbanos e operacionais decorrentes dos episódios.
A decisão de abrir o inquérito baseou-se em representações enviadas à Promotoria que apontam uma sucessão de problemas graves após o início das operações da Trivia Trens, incluindo paralisações, superlotação, falhas em catracas, interrupções de energia, princípio de incêndio, passageiros nos trilhos e acionamento do Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência (PAESE).
O MPSP destacou ainda que, durante a fase de operação assistida, a Linha 11-Coral teve um aumento de 275% nas ocorrências em relação ao mesmo período do ano anterior, ressaltando que o trecho já apresentava problemas na gestão estatal. O objetivo da apuração é averiguar se há deficiência estrutural e sistêmica na prestação do serviço prestado aos usuários, tanto sob a administração pública quanto na gestão privada.
