O Conselho Diretor da ARTESP aprovou, em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (14/4), a transferência do controle acionário da concessionária Rápido Fênix Viação Ltda. para a Viação Piracicabana S.A. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (15/4) do Diário Oficial do Estado.
🚎 Fique por dentro das notícias mais recentes sobre mobilidade urbana:
✅ Canal do Via Trolebus no WhatsApp
✅ Canal do Via Trolebus no Telegram
A agência reguladora concedeu anuência prévia para que a totalidade das ações da Rápido Fênix seja repassada à Piracicabana. No entanto, a eficácia do negócio jurídico está condicionada à manutenção da prestação dos serviços de transporte de passageiros por ambas as empresas. Além disso, a ARTESP determinou que qualquer medida futura que vise a extinção da marca Rápido Fênix precisará de uma nova autorização específica do órgão.
A deliberação contou com votos favoráveis de todos os membros do conselho e baseou-se em pareceres técnicos das superintendências de Transporte Coletivo e de Regulação Financeira e Econômica da agência.
Outra reunião ordinária ainda confirmou a transferência do controle acionário das Empresas Reunidas Paulistas de Transportes Ltda. para a Viação Piracicabana S.A. A decisão foi oficializada por meio da Deliberação nº 301, publicada nesta semana.
A agência reguladora concedeu anuência prévia para que a totalidade das ações da Reunidas seja repassada à Piracicabana. Contudo, a eficácia do acordo está estritamente condicionada à manutenção da prestação dos serviços de transporte de passageiros por ambas as operadoras. Além disso, a ARTESP determinou que qualquer futura iniciativa que vise a extinção da marca Reunidas dependerá de uma nova autorização prévia do órgão.
A medida foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros, fundamentada em pareceres técnicos das superintendências de Transporte Coletivo e de Regulação Financeira e Econômica da agência.
