O Governo do Estado de São Paulo oficializou, nesta terça-feira (10 de março de 2026), a declaração de utilidade pública de diversas áreas destinadas à implantação do Trem Intercidades (TIC). A Resolução SPI nº 036, assinada pelo Secretário de Parcerias em Investimentos, autoriza a concessionária TIC Trens S.A. a iniciar os processos de desapropriação necessários para a construção da via permanente no chamado Trecho 3 – Lote 5.
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A medida abrange terrenos situados nos municípios de Jundiaí, Louveira, Vinhedo, Valinhos e Campinas. Ao todo, serão desapropriados 16.891,81 m², distribuídos em 17 áreas específicas ao longo da linha férrea. Os processos podem ser realizados de forma amigável ou judicial, e a resolução concede caráter de urgência para garantir que a concessionária tome posse das áreas o mais rápido possível, visando manter o cronograma das obras.
Entre os pontos de maior impacto, destaca-se a Área 1, em Jundiaí (na altura do km 71), que sozinha totaliza quase 6 mil m². Em Valinhos, o decreto atinge áreas estratégicas no km 93, com mais de 4,8 mil m². O documento também detalha áreas menores em Campinas e Vinhedo, necessárias para ajustes de geometria da via e instalação de sistemas de apoio.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, as despesas financeiras com as indenizações e execuções judiciais serão de responsabilidade exclusiva da Concessionária TIC Trens S.A. Estão excluídas da norma propriedades que já pertençam a entes de Direito Público. A publicação marca um passo administrativo essencial para a conexão ferroviária de média distância que ligará a capital paulista ao interior.
Esse é o terceiro pacote de desapropriações que envolvem as obras do futuro trem que vai ligar São Paulo e Campinas.
