O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), publicou nesta quarta-feira (4/3) duas resoluções que declaram áreas de utilidade pública para fins de desapropriação em favor da concessionária TIC Trens S.A. As medidas visam liberar os terrenos necessários para a implantação da via permanente do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, abrangendo o trecho entre Jundiaí e Valinhos.
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As resoluções SPI nº 033 e nº 035 detalham intervenções em dois lotes distintos do chamado “Trecho 3”. No total, as áreas somam mais de 53,3 mil m² distribuídos pelos municípios de Jundiaí, Louveira, Vinhedo e Valinhos.
A declaração de utilidade pública é um passo administrativo essencial para que a concessionária possa iniciar as obras de infraestrutura ferroviária, seja por meio de acordos amigáveis com os proprietários ou via judicial. A TIC Trens está autorizada a invocar caráter de urgência nos processos para acelerar a imissão na posse e manter o cronograma do projeto, que prevê ligar a capital paulista a Campinas.
Detalhes das áreas afetadas
As desapropriações atingem terrenos lindeiros à atual linha férrea e áreas destinadas a retificações de traçado e novas estruturas:
| Resolução | Lote | Municípios Atendidos | Área Total (m²) |
| SPI nº 035 | Lote 3 | Jundiaí, Louveira, Vinhedo e Valinhos | 37.575,09 |
| SPI nº 033 | Lote 4 | Jundiaí, Louveira, Vinhedo e Valinhos | 15.798,77 |
As despesas com as indenizações serão custeadas integralmente pela concessionária, e os terrenos serão adjudicados em nome do Estado de São Paulo ao fim do processo. Propriedades que já pertençam a órgãos públicos estão excluídas do decreto.
As obras do TIC e do serviço parador entre Jundiaí e Campinas devem começar nas próximas semanas.
