A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (18), em primeira votação, uma proposta que altera a Lei Municipal nº 98/1992, que trata da adoção de abrigos em pontos de ônibus por empresas privadas. A iniciativa é do vereador Eliton Ávila, do Podemos.
Em vigor há mais de três décadas, a legislação permite que empresas firmem termos de permissão com a prefeitura para expor suas marcas nos abrigos de ônibus. Em contrapartida, ficam responsáveis pela instalação de banco, lixeira e pela manutenção da estrutura, incluindo pintura e cobertura.
Com o projeto de lei nº 130/2025, o texto passa a deixar explícito que a cessão dos pontos não poderá gerar qualquer despesa ao município. A proposta também prevê que as empresas possam encerrar a adoção a qualquer momento. Segundo o autor, o objetivo é dar mais clareza e eficiência às regras. A matéria volta a ser analisada em plenário na próxima sessão, marcada para segunda-feira (23).
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Durante a discussão, Eliton Ávila defendeu que a mudança amplia as possibilidades de parcerias. De acordo com o vereador, além de empresas da região central, micro e pequenos empreendedores dos bairros demonstraram interesse em adotar paradas dentro das comunidades. Ele argumentou que a iniciativa pode contribuir para levar melhorias a áreas mais vulneráveis da cidade e atender a demandas apresentadas pelo próprio setor comercial.
O vereador Joelson de Araújo, do Republicanos, levantou dúvidas sobre a abrangência da proposta. Segundo ele, já existe uma empresa responsável por administrar os abrigos na região central e é necessário esclarecer como a nova regra se aplicaria aos demais bairros.
Já Enio Brizola, do PT, considerou a proposta relevante, mas apontou os desafios para viabilizar as melhorias. O parlamentar destacou que há pontos de ônibus em más condições, especialmente na região oeste da cidade, onde estruturas foram danificadas ou retiradas. Para ele, parcerias com a iniciativa privada são importantes, mas a obtenção de recursos segue sendo um obstáculo. Mesmo com as ressalvas, o vereador adiantou voto favorável e lembrou que abrigos adequados são um direito básico dos usuários do transporte coletivo.
A vereadora Luciana Martins, do PT, também elogiou a proposta, mas chamou atenção para a necessidade de previsão orçamentária. Ela mencionou debates anteriores sobre a quantidade de paradas previstas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e ressaltou que a execução depende de planejamento e recursos.
Por sua vez, o vereador Giovani Caju, do PP, reconheceu a sobrecarga enfrentada pelo setor privado, mas avaliou que a proposta abre caminho para contribuições que antes não tinham amparo legal. Segundo ele, a possibilidade de participação das empresas pode ajudar a melhorar a infraestrutura dos pontos de ônibus.
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos passam por duas votações em plenário. O resultado definitivo é o da segunda análise, que costuma ocorrer na sessão seguinte. Assim, uma proposta aprovada em primeiro turno ainda pode ser rejeitada na votação final, ou o contrário.