O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) aprovou, por unanimidade, a celebração do 1º Termo de Rerratificação ao 10º Termo Aditivo Modificativo do contrato de concessão patrocinada da Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo. A decisão consta na ata da 1178ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada em 20 de janeiro de 2026, e foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (3).
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A deliberação autoriza a Artesp, na condição de interveniente-anuente, a formalizar o novo termo junto ao poder concedente e à Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. A medida tem como objetivo principal atender a exigências do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), responsável pelo financiamento da futura extensão da Linha 4-Amarela até o município de Taboão da Serra.
De acordo com o ato, os ajustes solicitados pelo banco internacional são considerados condição necessária para a eficácia do contrato de empréstimo que deverá ser firmado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI). Além disso, o termo prevê a correção formal e a substituição dos Anexos 5, 9 e 14 do 10º Termo Aditivo, identificado como TA10.
Com a decisão, toda a instrução processual relacionada ao tema foi ratificada, ficando determinada a adoção das providências necessárias para a formalização do instrumento contratual.
