A Prefeitura de São Paulo oficializou, na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial, o decreto que declara a caducidade dos contratos da concessionária Transwolff. A medida encerra formalmente a relação contratual com a empresa, cuja administração já estava sob responsabilidade da SPTrans desde o início da intervenção, em abril de 2024.
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Segundo o governo municipal, a operação das linhas continuará normalmente, sem impacto para os passageiros. A gestão também assegura a manutenção dos trabalhadores, incluindo salários, benefícios e compromissos com fornecedores.
A circulação dos ônibus permanece inalterada para os cerca de 555 mil usuários atendidos pelas 133 linhas operadas pela Transwolff. A empresa estava sob intervenção por determinação judicial, após ação movida pelo Ministério Público.
A Prefeitura havia comunicado, em janeiro de 2025, que buscaria substituir a concessionária. Em julho, foi criado um Grupo de Trabalho para analisar a transferência dos contratos a outra operadora. Diante do descumprimento de obrigações contratuais, o município optou por declarar a caducidade para garantir a continuidade do serviço, já que a empresa está impedida de operar.
A operadora foi alvo da Operação Fim da Linha, deflagrada em abril de 2024 pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por suspeita de lavagem de dinheiro e favorecimento ao PCC. A empresa nega envolvimento com a facção criminosa.
Em um comunicado, a empresa informou que “ainda não houve intimação formal da decisão administrativa de caducidade, nem de seus fundamentos”. A Transwolff ainda diz que “com o recebimento oficial do ato, serão adotadas as medidas legais cabíveis para restaurar os direitos flagrantemente violados no processo administrativo em andamento, observando-se o devido processo legal”.
O que diz a Transwolff?
Nota na íntegra:
A Transwolff Transportes e Turismo Ltda. esclarece que vai adotar medidas judiciais cabíveis contra a arbitrariedade e a ilegalidade do decreto de caducidade dos contratos, perpetrado pela Prefeitura de São Paulo sob justificativa de não cumprir obrigações e termos contratuais.
Causa estranheza que a caducidade tenha sido decretada antes da conclusão das atividades da Comissão do Grupo de Trabalho Multidisciplinar instituído pela Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do Município de São Paulo, especialmente após a recente manifestação apresentada pela empresa naquele âmbito, na qual foram apontadas irregularidades e ilegalidades no processo administrativo, aptas, inclusive, a justificar comunicação ao Ministério Público de São Paulo.
O decreto de caducidade se apoia exclusivamente em questões financeiras, comuns a todas as empresas do setor e plenamente sanáveis
A Transwolff esclarece ainda que não há qualquer fundamento nas alegações de suposta relação da empresa ou de seus representantes com atividades ilícitas. A empresa repudia veementemente qualquer tentativa de associação com organizações criminosas. A Transwolff segue se defendendo nas instâncias competentes e colaborando com as autoridades.
A Transwolff reafirma seu compromisso com a transparência e a regularidade de suas atividades, em respeito à população e aos seus colaboradores, mantendo a defesa de seus direitos perante as instâncias competentes e atuando de forma colaborativa junto às autoridades.
