A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) aprovou, em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (4), a inclusão de novos investimentos no contrato de concessão da Linha 6-Laranja do Metrô. A decisão consta na Deliberação nº 877, publicada na edição de 5 de dezembro do Diário Oficial do Estado.
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O processo, originado na Superintendência de Novos Investimentos (SUINV) e de interesse da Concessionária Linha Universidade S.A., trata da ampliação do escopo do contrato de concessão patrocinada nº 015/2013, que abrange a construção e operação da Linha 6 em sua Fase I.
Entre as autorizações concedidas, a ARTESP deu aval à formalização do Termo Aditivo Modificativo nº 04/2025, que prevê a inclusão de investimentos adicionais referentes à Fase I do projeto. O aditivo também incorpora ao contrato as obras do Sacolão Provisório e do Sacolão Definitivo, estruturas necessárias ao andamento das intervenções.
A deliberação contempla ainda a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, em razão dos custos relacionados aos sacolões e aos investimentos extras da Fase I. O ajuste será realizado por meio de verbas do Tesouro e pela majoração do aporte, conforme manifestação do Poder Concedente.
O texto também recomenda que o processo seja encaminhado à análise da Comissão de Acompanhamento de Contratos de Parcerias Público-Privadas (CAC-PPP) e do Conselho Gestor do Programa de Parcerias (CG-PPP). Toda a instrução processual foi ratificada pelo Conselho Diretor, que aprovou a decisão por unanimidade.
