O governo do Rio de Janeiro anunciou, na terça-feira (16), a abertura do processo que irá definir o novo operador do sistema de trens urbanos da Região Metropolitana, em substituição à SuperVia. O certame foi confirmado pelo governador Cláudio Castro após a conclusão do edital pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram).
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De acordo com o governo estadual, o edital será divulgado pela Justiça no âmbito da ação de recuperação judicial da SuperVia. O leilão está marcado para o dia 27 de janeiro de 2026, e o vencedor receberá uma permissão para administrar o sistema ferroviário por um período inicial de cinco anos, com possibilidade de renovação por igual prazo.
Segundo Cláudio Castro, a iniciativa marca uma mudança estrutural na gestão dos trens urbanos do Rio. O governador destacou que a decisão de substituir a atual operadora foi tomada diante da recorrente avaliação negativa dos serviços prestados e da necessidade de encerrar um modelo de concessão considerado ultrapassado.
O novo contrato seguirá o modelo de permissão definido pela PGE e traz alterações relevantes na forma de remuneração do operador. Diferentemente do contrato atual, o pagamento deixará de ser calculado com base no número de passageiros transportados e passará a ser feito por quilômetro rodado. A medida busca ampliar a previsibilidade financeira do sistema e reduzir pedidos de reequilíbrio contratual motivados por variações de demanda.
O edital também estabelece indicadores de desempenho e metas operacionais que deverão ser cumpridas pelo futuro operador como condição para a manutenção da qualidade do serviço. Entre os objetivos estão maior regularidade das viagens, melhoria na confiabilidade da operação e atendimento adequado aos usuários.
A secretária de Transporte e Mobilidade Urbana, Priscila Sakalem, afirmou que o novo modelo representa um avanço na modernização do transporte ferroviário do estado. Segundo ela, o formato prioriza a qualidade do serviço e foi estruturado com base em segurança jurídica, responsabilidade institucional e participação direta do Estado no processo de transição.
Para tornar o projeto mais atrativo aos investidores, o governo criou a Unidade Produtiva Isolada Ferroviária (UPI Ferroviária). Esse modelo permite que o novo operador assuma a gestão do sistema sem herdar as dívidas e passivos judiciais da SuperVia. A medida integra um aditivo ao plano de recuperação judicial da concessionária, homologado pela 6ª Vara Empresarial da Capital.
O aditivo também prevê a criação de um fundo a ser administrado pelo gestor judicial, com o objetivo de assegurar a continuidade da operação, preservar empregos e evitar a interrupção do serviço ferroviário até a entrada do novo operador.
